Área de atuação · Itu e Sorocaba
Advocacia cível em todo o território nacional, com sede física em Itu/SP e Sorocaba/SP
Recebeu uma cobrança, teve um contrato descumprido ou enfrenta um problema com imóvel ou locação? O escritório analisa os documentos e orienta sobre negociação, defesa e medidas para buscar seus direitos.
Recebi uma citação. O que isso significa?
A citação comunica formalmente sua participação em um processo. O prazo e a forma de resposta dependem do procedimento e da maneira como a citação foi realizada. Ignorar não faz o processo desaparecer: a ausência de defesa pode levar à revelia, situação em que os fatos narrados pela outra parte podem ser presumidos verdadeiros.
O que importa nos primeiros dias é objetivo: identificar quem está processando, qual é o pedido, qual é o valor da causa, qual é o juízo e qual prazo está correndo. Com o número do processo é possível consultar o andamento e as peças no portal do tribunal. A partir daí, a resposta pode ser contestação, acordo ou, em algumas situações, o reconhecimento parcial do pedido para reduzir o litígio.
Cobrança, execução e negativação
O procedimento de cobrança depende dos documentos e das características da dívida. Pode ser cabível uma execução, uma ação de cobrança ou outra medida. O advogado verifica os requisitos antes de indicar como cobrar ou apresentar defesa.
Do lado de quem é cobrado, há defesas próprias: prescrição, pagamento já efetuado, valor incorreto, cobrança em duplicidade, juros fora do contratado. E a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, quando a dívida não existe ou já foi paga, pode gerar discussão sobre reparação, sem que se possa antecipar valor ou resultado, que dependem de prova e de decisão judicial.
Elaboração e revisão de contratos
Antes de assinar, é importante entender as obrigações, os prazos, os reajustes, as multas e as condições de encerramento do contrato. A revisão jurídica ajuda a identificar dúvidas e riscos nesses pontos.
O escritório elabora e revisa contratos de prestação de serviços, compra e venda, locação, empréstimo e parceria, e também atua depois, quando o contrato já foi descumprido, para pedir cumprimento, rescisão com perdas e danos ou devolução de valores.
Locação e imobiliário
Na locação, as discussões mais frequentes envolvem aluguel em atraso, despejo, devolução do imóvel com danos, retenção de caução, revisão de valor e responsabilidade do fiador. A Lei do Inquilinato tem regras próprias e prazos específicos, diferentes das regras gerais de contrato.
Na área imobiliária, entram a análise de documentação antes da compra (matrícula, certidões, situação do vendedor), a regularização de imóvel, a discussão sobre atraso na entrega e a usucapião. A análise antes da assinatura ajuda você a conhecer a situação do imóvel e os riscos da negociação.
O que separar antes da primeira conversa
- Contrato, nota fiscal, recibo ou qualquer documento que formalize a relação
- Cópia da citação ou da notificação recebida, com o número do processo
- Comprovantes de pagamento e extratos
- Trocas de mensagens e e-mails com a outra parte
- Matrícula do imóvel, no caso de locação ou compra e venda
- Comprovante de negativação, quando houver
Esta página tem finalidade exclusivamente informativa e não substitui a análise do seu caso concreto. Nenhuma informação aqui representa previsão, promessa ou garantia de resultado.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre direito cível
Recebi uma citação. Tenho quanto tempo para responder?
O prazo varia conforme o tipo de ação e o rito, e a contagem depende das regras do procedimento e da forma de citação. Por isso a primeira providência é levar a citação (inteira, com o número do processo) a um advogado assim que ela chega, e não perto do fim do prazo. Perder o prazo de defesa tem consequência processual concreta.
Estou sendo cobrado por uma dívida que já paguei. O que fazer?
O ponto central é a prova do pagamento: comprovante, extrato, recibo. Com ele é possível apresentar defesa na cobrança, pedir a exclusão da negativação e discutir eventual reparação, conforme o caso e as provas. Guardar comprovantes por prazo razoável, mesmo depois de quitada a dívida, evita boa parte desse problema.
Vale a pena tentar acordo antes de processar?
Um acordo pode resolver o conflito sem aguardar uma sentença. Antes de aceitar, confira os valores, os prazos e o que acontece em caso de descumprimento. O advogado pode ajudar na negociação, na formalização por escrito e na avaliação da necessidade de homologação judicial.
Meu inquilino não paga o aluguel. Posso trocar a fechadura?
Não. A retomada do imóvel precisa passar pelo procedimento legal de despejo; agir por conta própria expõe o proprietário a responsabilização. A Lei do Inquilinato prevê rito próprio para o despejo por falta de pagamento, inclusive com possibilidade de liminar em determinadas hipóteses e de purgação da mora pelo inquilino.
Toda situação desagradável gera indenização por dano moral?
Não. O aborrecimento comum do cotidiano, sem repercussão relevante, em regra não é indenizado. O que se analisa é a existência de lesão concreta a direito da personalidade, o nexo com a conduta da outra parte e a prova disso. Valor e cabimento são definidos pelo juiz, e nenhum advogado pode antecipá-los.
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