Área de atuação · Itu e Sorocaba
Advocacia empresarial em todo o território nacional, com sede física em Itu/SP e Sorocaba/SP
Sua empresa precisa revisar contratos, resolver uma questão entre sócios ou responder a um processo? O escritório oferece orientação preventiva e atuação em disputas, considerando os riscos e as necessidades do negócio.
Sua empresa recebeu um processo?
Defesa em reclamatória trabalhista, ação de cobrança, execução movida por fornecedor, discussão contratual, autuação administrativa. Nesses casos, o trabalho começa por três perguntas objetivas: qual é o prazo, qual é a exposição financeira real e qual é a documentação disponível para sustentar a defesa.
Uma parte relevante do resultado de um processo empresarial é definida antes dele, no arquivo: contrato assinado, ordem de serviço registrada, controle de ponto confiável, e-mail que comprove a entrega. Empresa que documenta rotina discute em condições melhores.
Entrada e saída de sócios
Sociedade se desgasta com frequência por assuntos que o contrato social não previu: como se apura o valor da participação de quem sai, quem decide o quê, o que acontece em caso de falecimento de sócio, como se distribui resultado.
O escritório atua na constituição e alteração de sociedade, em acordos entre sócios, em operações de cisão, fusão e incorporação, e na dissolução (total ou parcial) quando a separação é o caminho. Cada uma dessas operações tem reflexo tributário, trabalhista e contratual, e é isso que a auditoria legal mapeia antes da assinatura: passivos existentes, contingências prováveis, contratos com cláusula de mudança de controle, pendências registrais.
Prevenção de conflitos na empresa
Consultoria trabalhista preventiva é uma frente concreta: revisar enquadramento de funções, política de jornada e banco de horas, uso de terceirizados e prestadores, adicionais pagos sem previsão contratual, procedimento de admissão e desligamento.
O mesmo raciocínio vale para contratos com clientes e fornecedores. Definir obrigações, prazos, reajustes, garantias e condições de encerramento ajuda a dar clareza às relações comerciais e a identificar riscos antes de assumir compromissos.
Recuperação de empresas
Quando a dificuldade financeira é estrutural e não pontual, existem instrumentos legais para reorganizar dívidas e preservar a atividade. A recuperação judicial suspende temporariamente determinadas execuções e submete os credores a um plano; a recuperação extrajudicial permite negociar diretamente com parte dos credores e levar o acordo à homologação.
A escolha exige análise: há requisitos legais, obrigações contábeis e efeitos sobre crédito e contratos. A avaliação começa por um levantamento do endividamento, do fluxo de caixa e da natureza de cada dívida. Algumas, como as tributárias e as trabalhistas, seguem regras próprias.
O que separar antes da primeira conversa
- Contrato social e últimas alterações
- Cartão CNPJ e certidões negativas
- Contratos com clientes, fornecedores e prestadores
- Citação ou notificação recebida, com o número do processo
- Demonstrativos contábeis recentes
- Relação de dívidas por natureza e por credor
Esta página tem finalidade exclusivamente informativa e não substitui a análise do seu caso concreto. Nenhuma informação aqui representa previsão, promessa ou garantia de resultado.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre direito empresarial
Minha empresa recebeu uma reclamatória trabalhista. O que fazer primeiro?
Identificar a data da audiência e o prazo de defesa, e reunir a documentação do contrato daquele empregado: registro, contracheques, controle de ponto, recibos de férias e décimo terceiro, termo de rescisão, comprovantes de entrega de EPI e eventuais advertências. A qualidade dessa documentação define boa parte do que é possível sustentar. Audiência trabalhista tem consequência para a ausência das partes, então a organização inicial é o que mais importa.
Vale a pena fazer contrato para tudo?
Para relações continuadas ou de valor relevante, sim. Contrato não é formalidade: é o documento que define prazo, escopo, forma de pagamento, reajuste, garantia e o que acontece se alguém não cumprir. Para operações pequenas e pontuais, um pedido formalizado por e-mail com condições claras já melhora bastante a posição da empresa em caso de discussão.
Um sócio quer sair. Como se resolve?
Primeiro se verifica o que o contrato social prevê sobre retirada e apuração de haveres. Havendo previsão e consenso, resolve-se por alteração contratual, com apuração de valores conforme o critério ajustado. Não havendo, cabe dissolução parcial de sociedade, em que o valor da participação é apurado por perícia contábil. Quanto mais claro o contrato original, menor a disputa.
O que é auditoria legal e quando ela é necessária?
É o levantamento organizado da situação jurídica de uma empresa: processos em curso, passivos trabalhistas e tributários, contratos vigentes e suas cláusulas críticas, situação societária e registral. É usada antes de comprar, vender ou incorporar uma empresa, antes de receber investimento, e também como diagnóstico interno quando a empresa quer saber a que está exposta.
Recuperação judicial é o mesmo que falência?
Não. A recuperação busca preservar a atividade da empresa, reorganizando o pagamento das dívidas por meio de um plano submetido aos credores e ao juízo. A falência encerra a atividade e liquida o patrimônio para pagar credores em ordem legal de preferência. São procedimentos distintos, com requisitos e efeitos próprios, e a escolha depende do quadro financeiro real.
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